A Comissão Europeia (CE) anunciou que os automóveis da Tesla produzidos na China irão receber uma taxa adicional de 9% em vez dos 20,8% anunciados anteriormente. Mas, os construtores chineses que tenham parcerias com europeus poderão também beneficiar de taxas mais baixas, de acordo com o organismo europeu.
A Comissão Europeia revelou novas informações relativas à sua investigação sobre as ajudas estatais concedidas pela China aos seus fabricantes de automóveis elétricos, as quais permitem a sua comercialização na Europa a preço mais competitivo.
Embora as conclusões desta investigação ainda não sejam as definitivas, a CE revelou novas medidas provisórias relativamente às taxas adicionais (sobre os 10% já em vigor) que os veículos elétricos provenientes da China irão pagar a partir de novembro deste ano.
A taxa adicional sobre os automóveis da Tesla fabricados na China, que passa de 20,8% para 9%
Uma das principais novidades é a redução da taxa adicional sobre os automóveis da Tesla fabricados na China, que passa de 20,8% para 9%, após um pedido por parte da marca americana de revisão do seu estatuto depois de terem sido dadas a conhecer as taxas adicionais a pagar no futuro. Segundo os dados avançados pela CE, as investigações subsequentes à atividade da Tesla na China indicaram que a marca não teve acesso a tantos subsídios estatais como outros fabricantes.
Benefícios para as parcerias
Mas essa não é a única informação relevante desta atualização avançada pela Comissão Europeia, já que também é anunciada a possibilidade de os construtores chineses que tenham uma “joint venture” com fabricantes europeus possam também beneficiar de taxas adicionais mais baixas face às anunciadas anteriormente.
Entre as companhias que poderão beneficiar desta adenda estão o Grupo Volkswagen e o Grupo BMW, que detém parcerias com construtores locais para a produção de modelos como os Cupra Tavascan e MINI, respetivamente.
O valor da taxa máxima a pagar também foi reduzido, passando a ser de 36,3% em vez dos 37,6% estabelecidos anteriormente e que se aplica aos fabricantes que a CE entende que não cooperaram com a investigação europeia, mas também à SAIC (à qual pertence a MG, entre outras marcas).
As demais marcas que tinham sido visadas no anúncio de julho também foram beneficiadas com esta revisão: a BYD vê a sua taxa reduzida de 17,4% para 17%, ao passo que a Geely (que detém marcas como a Polestar, Volvo, smart, Zeekr ou Lotus) passa de 19,9% para 19,3%. As companhias que cooperaram com a investigação pagarão 21,3%.
Um regulamento de execução da Comissão, incluindo as conclusões definitivas desta investigação, será publicado no Jornal Oficial até 30 de outubro de 2024, o mais tardar. As eventuais medidas entrarão em vigor por um período de cinco anos.
Taxas controversas
As partes interessadas poderão agora contestar ou providenciar mais informações até dia 30 de agosto, antes de os valores definitivos das taxas adicionais serem votados pelos 27 países da União Europeia numa fase posterior. Será necessário que exista uma maioria qualificada de 15 países a votarem contra (representando 65% da população da UE) para impedir a aprovação das taxas adicionais sobre os automóveis provenientes da China.
Recorde-se que a China contesta fortemente a imposição destas taxas prometidas pela União Europeia, com as autoridades chinesas a alegarem que se tratam de medidas desproporcionais e que não têm em conta a concorrência de mercado.
A China enviou queixa para a Organização Mundial do Comércio (OMC)
Além de existir o medo de eventuais medidas retaliatórias sobre produtos europeus exportados para a China (algo que tem preocupado os construtores alemães que têm na China um grande mercado), o país asiático também enviou a sua própria queixa para a Organização Mundial do Comércio (OMC), baseando-se na premissa de que estas taxas adicionais a impor pela Europa aos veículos chineses não têm fundamentos legais.
Em resposta a este desenvolvimento, a UE garante que “está a analisar cuidadosamente todos os pormenores do pedido de consulta da China à OMC e reagirá às autoridades chinesas na devida altura, de acordo com os procedimentos da OMC”.
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