O anúncio de que os automóveis produzidos na China teriam de pagar impostos adicionais fez “soar os alarmes” entre os fabricantes chineses (e não só), mas a aplicação dos mesmos, afinal, não está para breve.
Ao revelar os dados preliminares de uma investigação que está ainda em curso, a Comissão Europeia (CE) declarou ter já recolhido dados que apontam para a concessão de subvenções aos construtores locais como incentivo para o seu desenvolvimento e expansão para outros mercados, desvirtuando a competição com os fabricantes europeus.
Como consequência, está em preparação uma tabela de taxas de importação mais elevadas para os automóveis produzidos na China, que varia entre os 17,4% da BYD e os 38,1% da SAIC, detentora da MG e da Maxus, havendo ainda valores de 20% para a Geely, detentora de marcas como a Volvo, smart, Polestar ou Lotus, e de 21% para a generalidade dos outros veículos produzidos naquele país asiático – embora as marcas possam pedir uma revisão específica e individual dos seus casos mediante a apresentação de novas informações.
Aliás, a Tesla, que produz automóveis na China, tem já a confirmação da CE de que terá uma análise específica para o seu caso. A investigação durará até novembro deste ano, com a apresentação dos dados e conclusões definitivas a ser feita nesse momento.
Embora a questão seja polarizadora, até mesmo para os fabricantes europeus, mas com negócios também na China, a CE irá avançar mesmo com a implementação de taxas adicionais sobre os veículos produzidos na China, o que afeta não só os locais, como também os construtores que produzem automóveis naquele país para posterior exportação para a Europa.
Processo demorado
Porém, este aumento de taxas ainda não está em vigor a espera-se que demore até cerca de um ano para se obter a finalização deste processo. Conhecida a intenção da CE e as taxas propostas, apenas a 4 de julho será publicado no Jornal Oficial um regulamento provisório com as conclusões preliminares e a definição das taxas, as quais entrarão em vigor – legalmente – no dia seguinte a essa publicação.
Nesta fase, entram em vigor medidas provisórias por um período máximo de quatro meses e durante os quais as taxas provisórias representam como que uma caução a pagar pelos importadores como garantia.
As partes interessadas, neste caso, os fabricantes, terão até dia 18 para apresentarem as suas informações e requererem audições, caso o desejem.
As taxas provisórias apenas são tornadas efetivas e devidas aos estados-membros, efetivamente, caso sejam impostas medidas definitivas no final da investigação, a 3 de novembro, podendo também haver ajuste nas taxas a pagar por cada fabricante mediante as conclusões da investigação e eventuais negociações que possam ainda vir a acontecer (ler mais abaixo). As taxas podem ter um cariz retroativo a 90 dias.
Uma vez ultrapassadas estas fases, os estados-membros da União Europeia (UE) votarão a proposta, podendo a mesma ser aprovada sem unanimidade (apenas será travada caso exista uma maioria qualificada – 15 dos 27 estados-membros – a chumbar a proposta da imposição de taxas. Quando foram aplicadas, as novas taxas de importação terão uma duração de cinco anos.
Note-se que, de acordo com o Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS), os construtores chineses receberam, por parte do estado, algo como 230.8 mil milhões de dólares em apoios diretos à sua atividade, no período entre 2009 e 2023.
Conversações arrancam
Este aumento nas taxas de importação a pagar pelos veículos produzidos na China recebeu também muitas críticas dos setores automóvel e estatal da China, com estes a argumentarem que as novas taxas, a serem impostas, irão distorcer a concorrência e limitar a possibilidade de escolha dos clientes europeus. Porém, serviu também de ponto de partida para uma primeira ronda de conversações entre os responsáveis europeus e chineses, que já debateram o assunto numa videochamada no passado fim de semana.
Sem conclusões tomadas, para já, prevê-se que prossigam as reuniões de forma a que se encontre uma posição em comum quanto à imposição destas taxas, embora um dos pontos em que ambos os lados mantêm grande discórdia prende-se com o modelo de negócio e de financiamento da indústria automóvel chinesa.
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