Em vigor há mais de dois anos, a redução da carga fiscal sobre os combustíveis rodoviários está a ser avaliada pelo Governo. Caso a medida extraordinária seja anulada, é inevitável, preços dos combustíveis "dispara" para valores próximos dos 2,00 €/litro.
Tomada pelo anterior Governo como uma medida para ajudar a reduzir o impacto do aumento do custo dos combustíveis, a redução fiscal aplicada até aqui poderá estar perto do final, estando o atual executivo a avaliar o seu impacto nas contas públicas e o potencial fim dessa medida extraordinária.
De acordo com uma notícia avançada pelo Jornal de Negócios (acesso por subscrição), a medida de redução fiscal representou uma perda de receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) superior a três mil milhões de euros no acumulado dos mais de dois anos em que está em vigor (contando até ao final de junho).
O final da medida poderá significar o aumento do preço da gasolina e do gasóleo em vários cêntimos, levando-o de novo para perto dos 2€/litro.
Vários estados europeus já terminaram ou reduziram esses apoios energéticos, mas Portugal ainda é um dos que retém a política de redução por via fiscal do custo dos combustíveis.
De acordo com o documento da Direção-Geral do Orçamento do primeiro semestre de 2024, a perda de receitas associadas à medida extraordinária de redução fiscal nos combustíveis ascendeu a 505 milhões de euros, o que somado aos 1.490 milhões de euros em 2022 e aos 1.041 milhões de euros em 2023, equivale a um montante já superior a três mil milhões de euros.
Com o final do pagamento das portagens em muitas das antigas ex-SCUT, o Governo liderado por Luís Montenegro pode ter aqui uma forma de compensar as receitas fiscais que serão perdidas por aquela medida.
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