O incentivo à aquisição de veículos elétricos em 2024 não está contemplado no Fundo Ambiental, de acordo com nota publicada por aquele organismo no final de maio. Más notícias para quem esperava por este apoio para aderir à mobilidade elétrica.
O Fundo Ambiental não reservou quaisquer verbas para incentivos à aquisição de veículos elétricos, com uma nota daquele organismo a indicar que “não está previsto no orçamento do Fundo Ambiental para 2024”. Desta forma, contraria-se a expectativa criada pelo anterior Governo, de que o incentivo seria prolongado para este ano, mantendo-se uma “tradição” que já vigorava desde 2017.
Em 2023, o incentivo atingiu um total de 10 milhões de euros, com os automóveis elétricos a poderem "recuperar" até 4000 € ao abrigo do apoio criado para fomentar a transição energética no setor da mobilidade
O apoio estava contemplado no Orçamento do Estado apresentado ainda pelo Governo de António Costa, prevendo também um novo regulamento de incentivo ao abate para veículos em fim de vida e a sua troca por automóveis de baixas emissões sem que nunca se tenha definido o que se entendia por esse tipo de veículo.
De acordo com informação avançada pelo Expresso, o Governo liderado por Luís Montenegro está a preparar uma revisão do Fundo Ambiental e que as receitas daquela entidade para 2024 estavam “praticamente todas comprometidas”, o que terá motivado à não publicação das condições para a implementação dos incentivos à compra de veículos elétricos novos em 2024. Porém, não existem previsões relativas à sua implementação.
UVE “manifesta total surpresa”
Esta informação foi recebida com surpresa pela Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE), declarando em comunicado que já solicitou “esclarecimentos” aos responsáveis pela mobilidade do atual executivo.
“A UVE manifesta a sua total surpresa pela informação divulgada através do portal do Fundo Ambiental, no passado dia 24 de maio de 2024, dando nota que o Incentivo à Aquisição de Veículos de Emissões Nulas (VEN) não se encontra previsto no orçamento do Fundo Ambiental, aprovado por despacho do anterior Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em 21 de fevereiro de 2024. A UVE solicitou esclarecimentos e renovou o seu pedido de audiência, já formulado anteriormente à atual Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, na tentativa de obter respostas quanto às opções do atual governo relativas a estes Incentivos”, indica esta associação que se tem batido pela implementação da mobilidade elétrica em Portugal.
Recorda, ainda, que o anterior ministro do Ambiente anunciou a manutenção dos incentivos para a aquisição de novos veículos elétricos, com a dotação de 10 milhões de euros, ou seja, a mesma do ano passado, além de um incentivo ao abate de veículos anteriores a 2007 quando adquirido um veículo novo de baixas emissões, “com um impacto orçamental estimado em 129 milhões de euros”.
A UVE sublinha que os “compromissos ambientais assumidos pelo estado português exigem a manutenção de políticas de incentivos que fomentem a transição energética. Os utilizadores fizeram as suas opções tendo por base declarações realizadas na Assembleia da República e amplamente divulgadas nos órgãos de comunicação social. Não colocamos a hipótese de assistirmos a um retrocesso nesta fase, e nem sequer consideramos um cenário onde estes dois programas de incentivos não sejam colocados em prática com a máxima urgência”.
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