A Assembleia da República confirmou a abolição do pagamento de portagens nas ex-SCUT apresentado pelo PS e que mereceu, também, os votos favoráveis de Chega, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN após debate bastante aceso.
As portagens nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) vão ser abolidas, após a aprovação na Assembleia da República de uma proposta de lei do PS que também contou com os votos a favor dos outros partidos da oposição – Chega, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN. Apenas PSD e CDS-PP votaram desfavoravelmente, enquanto a Iniciativa Liberal decidiu abster-se.
O debate desta tarde no Parlamento foi bastante aceso, com muitas trocas de acusações entre partidos, nomeadamente sobre o momento da apresentação da proposta de lei do PS, que prevê o fim das portagens nas ex-SCUT sem alternativas seguras ou de qualidade para os seus utilizadores.
De acordo com a SIC Notícias, a proposta do PS visa acabar com a cobrança de portagens na A4 – Autoestrada Transmontana e Túnel do Marão (A13), Pinhal Interior (A22), Algarve (A23), Beira Interior (A24), Interior Norte (A25), Beiras Litoral e Alta, e A28 (Minho, nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque).
A discussão em torno das ex-SCUT não é nova e, nos últimos anos, os Governos do PS já haviam promovido descidas nas portagens nalgumas das autoestradas, mas apenas agora, com a passagem do maior partido para a oposição, é que se votou no Parlamento a abolição do pagamento, algo que PSD e CDS-PP, que compõem a Aliança Democrática enquanto Governo, encararam como uma manobra “de hipocrisia”, como apelidou Carlos Silva, deputado do PSD, durante a discussão parlamentar.
O projeto de lei ainda será avaliado na especialidade
Já Jorge Botelho, do PS, contra-argumentou que esta medida constava do programa eleitoral do partido nas eleições legislativas e que o fim das portagens nas ex-SCUT fomenta o potencial de crescimento das regiões no interior do País. “As vantagens da eliminação das portagens são muito evidentes e representam um fator de coesão social e territorial. Os custos estimados são de 157 milhões de euros e estavam contabilizados no cenário macroeconómico que serviu de base ao programa eleitoral do PS nas eleições", disse.
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