Com a simplificação permitida pelos dispositivos digitais, as autoridades necessitaram também de se atualizar, com uma das medidas mais importantes a ser o fim da necessidade de o condutor de um automóvel ter consigo os seus documentos físicos. A aplicação id.gov.pt é a nova ‘ferramenta’ digital que irá substituir a carteira.
Desde que o smartphone ganhou capacidades acrescidas que diversos serviços têm transitado do plano material para o digital, com o dos documentos oficiais emitidos pelo Estado a efetuarem igual caminho.
Já com reconhecimento por parte das autoridades, os condutores podem acumular os seus cartões e documentos na aplicação id.gov.pt, concebida pela Autoridade para a Modernização Administrativa (AMA). Esta aplicação para smartphone permite guardar mais de uma dezena de cartões ou documentos oficiais para identificação, servindo, também, para guardar alguns que são mais importantes para o condutor – o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução e o Documento Único Automóvel (DUA).
Estes documentos devem ser aceites pelas autoridades de fiscalização de trânsito como válidas para confirmar a identificação do condutor, embora existam algumas salvaguardas. Caso não existam condições de validar os documentos por parte dos agentes fiscalizadores, por exemplo, devido à impossibilidade de uma ligação à Internet, o visado tem cinco dias para se dirigir a uma esquadra (da GNR ou da PSP) para apresentar os devidos documentos em falta, sob pena de uma coima pecuniária que vai dos 60 aos 300 euros.
O utilizador pode também exportar o documento em formato ‘PDF’ com certificado digital para enviar por e-mail para comprovar a legalidade dos mesmos.
Para instalar a aplicação id.gov.pt, o utilizador deve descarregá-la na loja de ‘apps’ do smartphone (Google Play ou Apple IOs) e fazer o respetivo registo, sendo que para o efetuar necessita da Chave Móvel Digital ativada, a qual é recebida após a receção do Cartão de Cidadão. Outras formas de pedir a CMD passam por uma outra aplicação oficial do Governo, a autenticacao.gov, ou em www.autenticacao.gov.pt, porta online da respetiva aplicação. Neste caso, deve ter à mão o Cartão do Cidadão (com leitor de cartões) e o código PIN de autenticação.
Depois, deve estabelecer um código de acesso à aplicação e, a partir daí, fica então com mais de uma dezena de documentos à distância de um par de cliques, podendo substituir os cartões e documentos físicos.
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