As alemãs BMW e Mercedes, a norte-americana Tesla e as chinesas BYD, Geely e SAIC apresentaram ação no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE.) O objetivo é a reversão das taxas aduaneiras suplementares aplicadas aos automóveis elétricos "made in" China que entraram em vigor no final de 2024. Os construtores voltam a alegar que o imposto é injusto e penaliza a competitividade.
Noutro capítulo do diferendo que opõe a Comissão Europeia (CE) e os construtores chineses, a BYD, a Geely (que detém as marcas Volvo, Polestar, smart, Lotus e Lynk & Co, entre outras) e a SAIC (que detém a MG, por exemplo) avançaram com uma ação judicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia. O objetivo é tentar reverter as taxas aduaneiras suplementares impostas aos automóveis elétricos importados da China. Mas não foram apenas os fabricantes chineses que avançaram com esta ação, já que BMW, Mercedes e Tesla também estão comprometidas com este processo.
As tarifas suplementares foram impostas após uma investigação extensiva levada a cabo pela Comissão Europeia relativa aos incentivos e subsídios estatais concedidos aos fabricantes chineses, fazendo com que o seu custo seja inferior ao de rivais oferecidos por marcas europeias.
A medida, vista como protecionista pelos construtores chineses (e não só), foi contestada por oficiais chineses e conhece agora mais uma etapa, com uma ação judicial a ser interposta numa das instâncias inferiores do Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar a legalidade das mesmas.
Recorde-se que as tarifas suplementares (que acrescem à anterior existente, de 10%) tiveram em conta os resultados da investigação, mas também a cooperação para com a investigação, pelo que diferentes construtores acabaram com taxas distintas: a BYD recebeu uma tarifa suplementar de 17%, a Geely de 18,8% e a SAIC (bem como as outras companhias não cooperantes) de 35,3%. As companhias cooperantes ficaram sujeitas a uma tarifa suplementar de 20,7% (sendo também o caso de marcas como a BMW, que produz alguns modelos na China), enquanto a Tesla ficou com um valor de 7,8%, depois de ter pedido uma avaliação individual do seu caso.
“Estamos preparados para nos defender em tribunal”, assegura porta-voz da Comissão Europeia
Em declarações à AFP, o porta-voz da Comissão Europeia, revelou que a CE já tomou conhecimento da entrada em tribunal desta ação e adiantou que “estamos preparados para nos defender em tribunal”. Essa defesa será feita com base na extensa investigação levada a cabo pela comissão ao longo de mais de um ano, tendo resumido as descobertas em mais de 900 páginas que detalham as práticas de incentivos existentes na China.
Por outro lado, os responsáveis comerciais dos blocos europeu e chinês continuam em conversações para tentarem encontrar uma forma de minimizar a questão das tarifas, embora até ao momento não tenham surtido efeito. Espera-se que as negociações prossigam nos próximos meses e que se chegue a uma posição intermédia que seja mais vantajosa para ambas as partes.
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