ACAP pede revisão fiscal e reforço dos incentivos

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) apresentou uma série de propostas que irá fazer às entidades governativas para fomentar o rejuvenescimento do parque automóvel nacional e para melhorar a segurança e a vertente ambiental dos veículos em circulação. O objetivo é obter uma poupança energética de 3.2 milhões de litros de combustível.

Com eleições legislativas à vista, a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) revelou uma série de propostas que serão apresentadas às entidades governativas de forma a fomentar a renovação do parque automóvel nacional, baixar as emissões associadas ao setor dos transportes e melhorar a segurança rodoviária.

As propostas foram apresentadas em conferência de imprensa na sede da ACAP, em Lisboa, com os responsáveis daquela entidade a reforçarem a ideia de que o parque automóvel necessita de medidas urgentes para alterar o panorama da “mobilidade verde”. Com o número de veículos com mais de 20 anos em circulação, a ACAP mostra-se alarmada “com a ausência de uma abordagem estratégica e alargada a diferentes áreas de intervenção que impactam as emissões e segurança dos veículos”.

Assim, foi apresentada uma estratégia em cinco passos para que, neste momento de instabilidade e de transição política, este tema seja um dos visados pelas entidades governativas.

Rever a fiscalidade do setor 

Como primeira medida, a ACAP propõe a transferência progressiva do imposto sobre a aquisição (ISV) para o imposto de circulação (IUC), até à extinção total do ISV no final desta década. Esta transição deverá ser acompanhada por alterações nas tabelas de IUC e de ISV, tendo em conta a esperança média de vida do parque automóvel, e por uma alteração na base tributável, reduzindo o peso da cilindrada e aumentando o peso do CO2.

Recorde-se que, por incidência da cilindrada, muitos automóveis híbridos com baixas emissões acabam por pagar substancialmente mais do que modelos equipados exclusivamente com motores de combustão.

A segunda proposta passa por outra revisão, mas a do programa de abate aos veículos mais velhos. Com uma idade média de circulação que ultrapassa os 14 anos nos ligeiros de passageiros e os 16 anos nos veículos de mercadorias, o envelhecimento do parque automóvel em Portugal tem vindo a agravar-se ao longo da última década. Em 2024, a idade média dos veículos enviados para abate atingiu os 24,7 anos — muito acima dos 16,6 anos registados em 2009, durante o anterior programa de incentivo ao abate. Para a ACAP, torna-se “urgente alargar este tipo de programa, uma vez que o atual incentivo à mobilidade verde se tem revelado muito limitado e ineficaz”.

A proposta da ACAP para 2026 prevê um novo modelo para o programa de incentivo à renovação do parque automóvel, com critérios claros para aquisição e abate de veículos. Estão incluídos, no primeiro caso, veículos ligeiros elétricos ou eletrificados, com primeira matrícula em Portugal e adquiridos por qualquer forma de financiamento, e, no segundo, veículos a combustão matriculados em Portugal há mais de 10 anos.

Ao abrigo da proposta da ACAP, o incentivo seria de até 5.000€ no caso de viaturas 100% elétricas

Ao abrigo da proposta da ACAP, o incentivo seria de até 5.000€ no caso de viaturas 100% elétricas, e abranger até 40.000 veículos, enquanto o abate seria livre de ónus e encargos para os proprietários. O objetivo passa pela poupança energética de 3.2 milhões de litros de combustível/ano, o equivalente a 33.200 barris de petróleo. Desta forma, seria possível reduzir as emissões de CO2/ano em 10.800 toneladas.

Agir nos veículos importados 

De acordo com dados da associação, em 2024, 72% dos automóveis a gasóleo matriculados em Portugal correspondiam a importados usados, considerando a ACAP que a transferência para as energias alternativas nos veículos novos está a abrir espaço para a importação – “estimulada por uma fiscalidade permissiva” – de veículos usados movidos a energias mais poluentes.

Em 2024, 72% dos automóveis a gasóleo matriculados em Portugal correspondiam a importados usados

A ACAP destaca, neste contexto, o impacto das emissões de CO2 e de NOx a nível ambiental e de saúde pública, salientando que é essencial dotar os centros de Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO) de meios para detetar veículos sem filtro ou com emissões excessivas não captadas pelos opacímetros. Para isso, os centros de inspeção devem usar medidores de partículas, que verificam se há adulterações nos filtros e se o limite legal de 250.000 partículas/cm³ (Euro 5 e Euro 6) é respeitado.

Os PHEV e o “Utility Factor” 

Referindo-se ainda à reforma da fiscalidade automóvel e da transição energética, a Associação Automóvel de Portugal sublinha o impacto que a nova forma de cálculo das emissões poderá ter nos híbridos “plug-in” (PHEV). Estes modelos, que combinam motor elétrico e a combustão, são atualmente definidos por critérios que exigem uma autonomia mínima de 50 km em modo elétrico e emissões inferiores a 50 g de CO2/km, mas com a introdução de um novo método de ensaio e com a  entrada na equação do “Utility Factor”, muitos destes veículos poderão deixar de cumprir esses critérios e ser alvo de penalização fiscal significativa.

No entendimento da ACAP, os modelos PHEV têm um papel relevante na transição energética, permitindo um patamar intermédio rumo à eletrificação plena, pelo que advoga que Portugal siga o exemplo de outros países europeus, como a Alemanha ou a Espanha, dando a opção de se adotar o critério das emissões de carbono ou o da autonomia de circulação na definição dos escalões de tributação para estes veículos.

Transparência nos “recalls” 

Por último, a ACAP alerta para a necessidade de assegurar que todos os proprietários de veículos envolvidos em ações de “recall” – ou seja, incluídos num programa de correção de uma deficiência – sejam efetivamente contactados para esse fim. Perante a deteção de desconformidades pelo fornecedor, que possam comprometer a segurança do condutor e dos restantes utentes da rede viária, muitos proprietários não recorrem à chamada da marca para resolver o problema, ou não chegam a ser notificados devido a dados desatualizados no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

Para contrariar esta tendência, que faz da taxa de realização das campanhas de “recall” em Portugal uma das mais baixas da Europa, a implementação de uma base de dados da ACAP, IMT e IPO, assim como a ligação entre a Autoridade Tributária e o IRN para garantir a atualização das moradas, poderão ser fundamentais. A Associação propõe ainda que o acesso das seguradoras à base de dados, promovendo um regime de prémios diferenciados, conforme o veículo tenha ou não realizado as operações de “recall”.